POLÍTICA DE PRIVACIDADE E PROTEÇÃO DE DADOS – FAC-SP. VER. 1.2020.
Escopo
Desenvolvemos esta Política de Privacidade e Proteção de Dados para que você entenda como coletamos, usamos, armazenamos, compartilhamos, transmitimos, transferimos, excluímos ou processamos seus dados pessoais.
Esta Política de Privacidade e Proteção de Dados descreve as medidas que tomamos para garantir a proteção de seus dados pessoais. Também informamos como você pode entrar em contato para que possamos responder quaisquer perguntas que você possa ter sobre a proteção de dados.
ESCOPO. A Política de Privacidade e Proteção de Dados se aplica à organização Instituto Paulista de Ensino Superior do Comércio S.A (doravante denominada “FAC-SP”) para todas as dimensões e atividades, em todas as regiões onde operamos.
Esta política se aplica ao (tratamento) de dados pessoais coletados pela FAC-SP, direta ou indiretamente, de todos os indivíduos, incluindo, mas não limitando aos atuais, futuros ou potenciais candidatos a emprego, colaboradores, alunos, clientes, consumidores, menores de idade (devidamente representados ou, conforme o caso, assistidos, por seus representantes legais), fornecedores, contratados/ subcontratados, acionistas ou quaisquer terceiros que utilizem nossos serviços e acessem nosso website e demais softwares da FAC-SP, com “Dados Pessoais” definidos como quaisquer dados que se relacionem com um indivíduo (pessoa natural) identificado ou identificável ou uma pessoa natural que possa ser identificada por meios razoavelmente prováveis de serem usados.
Nesta Política, “você” e “seu” indica qualquer indivíduo coberto. “Nós”, “nosso” e “FAC-SP” significa a organização FAC-SP. Todos que acessam nossas plataformas e serviços deverão, previamente a tal acesso, manifestar, de forma expressa e voluntária, se concordam ou não com o disposto nesta Política de Privacidade.
Coleta e uso de seus Dados Pessoais
Comprometemo-nos a cumprir toda a legislação aplicável em relação a dados pessoais e asseguraremos que os dados pessoais sejam coletados e tratados de acordo com as disposições da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei nº 13.709), conforme alterada, Marco Civil da Internet (Lei nº 12.965)e demais leis e normas de proteção de dados aplicáveis, se houver.
LEALDADE, JUSTIÇA E TRANSPARÊNCIA
Nós não coletamos ou processamos dados pessoais sem ter uma razão para fazê-lo. Podemos ter que coletar e tratar seus dados pessoais quando necessário para a execução de um contrato do qual você é parte [ou pretende fazer parte], ou quando for necessário para o cumprimento de uma obrigação legal à qual estamos sujeitos ou quando necessário, com o seu consentimento prévio. Os dados coletados serão apenas aqueles expressamente solicitados no momento da realização de cadastro ou matrícula e, no caso de alunos, incluem também histórico acadêmico e de presença e períodos de trancamento, histórico de uso do endereço de e-mail disponibilizado aos alunos e comunicações trocadas por meio desse sistema.
Ao fornecer nossos serviços para o benefício de nossos clientes ou entre nós, também podemos tratar dados pessoais em nome de um Controlador (seja um cliente ou qualquer outra entidade da FAC-SP agindo como tal) essencialmente para a operação, gerenciamento, desempenho e entrega eficazes dos nossos serviços e serviços de nossos clientes. Garantiremos que os dados pessoais processados sejam adequados, relevantes e limitados ao necessário para as finalidades para as quais são processados, sendo aplicáveis, no caso, a Politica de Privacidade e Dados da instituição controladora, garantindo-se ao usuário, no mínimo, os direitos de proteção legal da LGPD (Lei 13.709/18).
Sempre que possível ou prático, a FAC-SP envidará todos os esforços para tornar os dados pessoais coletados em dados anônimos, na forma da Lei.
Desde já, a FAC-SP esclarece que está legalmente obrigada a compartilhar os dados de seus alunos com o Ministério da Educação, para fins de autorização, credenciamento, avaliação e regulação do Ensino Superior, bem como com os agentes operadores e financiadores de financiamentos estudantis FIES e benefícios como o ProUni e correlatos.
PRECISÃO DOS DADOS E LIMITAÇÃO DE ARMAZENAMENTO
Em observância às determinações legais, todas as informações fornecidas durante o cadastro poderão ser acessadas, alteradas e excluídas pelo usuário a qualquer momento, por meio do acesso à área restrita de usuários cadastrados na FAC-SP. Por favor note que as informações cadastrais são necessárias para que a FAC-SP forneça seu serviço. Portanto, a exclusão de dados poderá gerar o descadastramento do usuário. Após a solicitação de exclusão, a FAC-SP poderá reter os dados por período determinado em obrigação legal.
O usuário é responsável por manter todos os dados cadastrados completos e atualizados. A FAC-SP não se responsabiliza pelo fornecimento de dados fraudulentos, equivocados ou desatualizados. A FAC-SP poderá excluir perfis e usuários cadastrados caso entenda se tratar de perfil falso, fraudulento ou que possa de alguma forma prejudicar o funcionamento de seu website e aplicativos.
Sua senha de acesso aos serviços da FAC-SP é secreta, deve ser mantida em segurança e não divulgada a ninguém. O usuário é responsável por manter o sigilo de suas senhas e qualquer informação da sua conta na FAC-SP. Não solicitaremos sua senha pessoal em nenhuma hipótese, seja por e-mail ou telefone. Recomendamos que o usuário sempre se desconecte de sua conta e serviço de e-mail da FAC-SP e feche o aplicativo ou site quando concluir a utilização dos serviços, de forma a evitar que terceiros tenham acesso aos seus dados pessoais.
SEGURANÇA DOS SEUS DADOS PESSOAIS
Implementamos medidas técnicas e organizacionais apropriadas para proteger os Dados pessoais contra alteração ou perda acidental ou ilegal, ou de uso, divulgação ou acesso não autorizado, de acordo com uma adequada política de segurança de informações.
A FAC-SP utiliza medidas de segurança comercialmente razoáveis para proteger as informações contidas em nossos servidores e banco de dados, não havendo garantia de infalibilidade dos serviços ou ferramentas de personalização específica para cada usuário. [A FAC-SP utiliza servidores seguros e serviços de criptografia].
Também fornecemos proteções de segurança adicionais para dados considerados confidenciais ou sensíveis.
DIVULGAÇÃO DOS SEUS DADOS PESSOAIS
As informações que coletamos são usadas com o objetivo de melhorar o nosso conteúdo, notificar usuários sobre atualizações disponíveis e para ofertas, promoções e campanhas de publicidade de nossos serviços e de parceiros selecionados e, ainda, para aproximar alunos no âmbito de estudo e atividades acadêmicas. As informações coletadas poderão ser compartilhadas com terceiros contratados para a prestação de serviços relacionados ao funcionamento e atuação da FAC-SP, inclusive no exterior, sob a condição de que os mesmos respeitem a legislação brasileira de proteção de dados e as condições desta Política de Privacidade. Assim, caso você compartilhe dados nesta plataforma, você concorda com a condição aqui mencionada. Os dados pessoais poderão ainda ser compartilhados com parceiros comerciais selecionados para o oferecimento de serviços ou produtos relacionados, observando sempre a condição de que estes respeitem os termos desta Política de Privacidade. Não compartilharemos os seus dados para qualquer finalidade que esteja em desacordo com a legislação vigente ou com esta Política de Privacidade. Também podemos ser obrigados a divulgar dados pessoais a autoridades reguladoras, tribunais e agências governamentais quando exigido por lei, regulamento ou processo legal..
Sempre que coletarmos um dado seu a quaisquer outros, nós pediremos o seu consentimento prévio e expresso.
TRANSFERÊNCIAS DE DADOS PESSOAIS INTERNACIONAIS
A FAC-SP somente operará e efetuará o tratamento de dados em países considerados pelas autoridades de supervisão como fornecendo um nível adequado de proteção para os direitos de privacidade de dados dos indivíduos.
Para transferências de seus dados pessoais para esses países, seja para entidades dentro ou fora da FAC-SP, a FAC-SP se compromete a utilizar sempre os fornecedores com maior e mais explicito nível de compliance (p.ex., servidores Microsoft, Amazon ou similares).
Cookies
Como muitas empresas, a FAC-SP utiliza em alguns de nossos sites/apps “cookies”. Cookies são partes do texto que são colocadas no disco rígido do seu computador quando você visita determinados sites. Podemos usar cookies para nos informar, por exemplo, se você já nos visitou antes ou se você é um novo visitante e nos ajuda a identificar recursos nos quais você possa ter o maior interesse. Os cookies podem aprimorar sua experiência on-line, salvando suas preferências enquanto você visita um site.
Como exigido por lei, você poderá visitar nossos sites e recusar o uso de cookies a qualquer momento em seu computador.
Crianças e Adolescentes
Nós não coletamos e processamos os dados pessoais das crianças e adolescentes sem o consentimento do responsável.
Atualização
Podemos atualizar esta Política de Privacidade e Proteção de Dados oportunamente, à medida que nossas mudanças nos negócios ou requisitos legais mudarem. Qualquer alteração a esta política será informada.
Mediação e Foro
Esta política está sujeita à Lei da República Federativa do Brasil e o Foro da Comarca de São Paulo é competente para dirimir qualquer controvérsia com relação à mesma.
Contato com o DPO
Se você tiver dúvidas sobre a coleta e o tratamento de seus dados pessoais pela FAC-SP, ou quiser exercer seus direitos, na forma da lei, poderá enviar dúvidas, pedidos ou reclamações por e-mail para o DPO (Data Protection Officer) da FAC-SP, endereço: dpo@facsp.com.br
